Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A BIGAVAC – Especialista em Energias Renováveis, Lda., pessoa coletiva número 517 046 296, com sede na Zona Industrial do Paraimo, Lote 19, 3780-524 Sangalhos – Anadia, respeita o direito à proteção dos dados pessoais e assegura que os mesmos são tratados de forma lícita, leal e transparente, valorizando a confiança dos seus clientes, parceiros e utilizadores.

A presente política tem como objetivo esclarecer a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.

1. Recolha e Tipologia de Dados Pessoais

A BIGAVAC pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Número de identificação fiscal
  • Endereço de correio eletrónico
  • Contacto telefónico
  • Morada
  • Dados necessários à faturação e pagamento

A recolha destes dados ocorre no âmbito da relação comercial, do contacto direto ou da utilização do website.

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular ou através de formulários disponíveis no website.

2. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Atendimento ao clienteGestão de contactos, pedidos de informação e suporteBase legal: Interesse legítimo 
  • Execução de contratos e transações comerciaisProcessamento de encomendas, faturação e prestação de serviçosBase legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais 
  • Comunicações de marketingEnvio de informações sobre produtos, serviços, novidades ou campanhasBase legal: Consentimento do titular O envio de comunicações de marketing é efetuado apenas mediante consentimento prévio do titular dos dados.
  • Gestão e melhoria dos serviçosAnálise interna e otimização da experiência do utilizadorBase legal: Interesse legítimo

3. Partilha de Dados Pessoais

A BIGAVAC poderá partilhar dados pessoais com entidades terceiras apenas quando necessário, nomeadamente:

  • Fornecedores e parceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços
  • Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: plataformas de email marketing, alojamento, suporte informático)

Todas as entidades terceiras estão contratualmente obrigadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, sendo-lhes vedada a sua utilização para fins próprios.

4. Transferência de Dados para Países Terceiros

Sempre que aplicável, os dados pessoais poderão ser tratados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente plataformas de envio de comunicações.

Nestes casos, a BIGAVAC assegura que são implementadas as garantias adequadas, nos termos do RGPD, para salvaguardar a proteção dos dados pessoais.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante os prazos legalmente exigidos, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e legais.

6. Segurança dos Dados

A BIGAVAC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, sendo efetuado exclusivamente no âmbito das suas funções e para as finalidades definidas.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
  • Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável
  • Solicitar a limitação do tratamento
  • Opor-se ao tratamento dos dados
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt

8. Exercício de Direitos e Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou para exercício dos seus direitos, poderá contactar:

Email: atendimento@bigavac.pt

Telefone: +351 231 024 251

9. Cookies

A utilização de cookies não essenciais neste website depende do consentimento do utilizador, recolhido através do respetivo banner de cookies.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A BIGAVAC reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, de forma a refletir alterações legais ou operacionais.

Quaisquer alterações serão publicadas no website.

11. Informação Adicional

A BIGAVAC disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação em vigor.Pode aceder através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt (https://www.livroreclamacoes.pt)